A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a… — Questão 34 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

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FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

questão 34 de 88

A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e administrativa dos magistrados, analise as afirmativas a seguir.

  1. I. Os juízes do Trabalho substitutos que estejam em estágio probatório não poderão praticar todos os atos reservados por lei aos juízes vitalícios.
  2. II. Os desembargadores federais do Trabalho, nomeados para a vaga reservada ao quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia), somente terão vitaliciedade após o período de dois anos.
  3. III. O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

Está correto o que se afirma em:

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