Prova Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
questão 34 de 88
A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e administrativa dos magistrados, analise as afirmativas a seguir.
- I. Os juízes do Trabalho substitutos que estejam em estágio probatório não poderão praticar todos os atos reservados por lei aos juízes vitalícios.
- II. Os desembargadores federais do Trabalho, nomeados para a vaga reservada ao quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia), somente terão vitaliciedade após o período de dois anos.
- III. O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.
Está correto o que se afirma em:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… No âmbito administrativo, o CNJ editou a Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre os mecanismos consensuais para a solução de controvérsias. Acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos, assinale a afirmativa correta.
Questão 28 · Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)