FUNDATEC, PGE/GO
questão 30 de 37, número 33 na prova
Foi impetrado mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado de Viva Feliz perante o Tribunal de Justiça do Estado. Após o devido processamento, foi proferido acórdão negando a concessão da segurança pleiteada.
Considerando não ser caso de interposição de recurso de embargos de declaração, o recurso adequado para atacar a decisão é o:
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… A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Quais estão corretas?
Questão 31 · Prefeitura Municipal de Agudo/RS — Contador 2025 (FUNDATEC)
Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
… Roberto, advogado autônomo com destacada atuação no Direito Criminal, foi investido no cargo de diretor jurídico da Nossa Estatal, empresa pública federal que atua no mercado financeiro em regime de competição com o setor privado. Acerca da nova condição profissional de Roberto, assinale a afirmativa correta.
… No caso em tela, atento às normas de regência, você orientou seu cliente no sentido de que a servidão administrativa instituída pelo Município Alfa,
… De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.