FUNDATEC, PGE/GO
questão 28 de 37, número 31 na prova
Diversos servidores estaduais, em litisconsórcio voluntário, propuseram ação cível de procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz. No décimo dia do prazo para a contestação, o demandado apresentou pedido de limitação de litisconsortes, alegando que a quantidade excessiva de autores compromete a rápida solução da lide e dificulta a defesa. O magistrado indeferiu o pedido. O prazo para o réu apresentar contestação, após intimado dessa decisão, é de quantos dias úteis?
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… A sociedade empresária Cautelosa, que se dedica ao exercício dessa atividade, consultou você, como advogado(a), acerca da constitucionalidade da dispensa instituída pela lei estadual. Diante dessa situação hipotética, sobre a lei editada pelo Estado Ômega, assinale a afirmativa correta.
… Sobre a hipótese, sabendo que o empresário não apresentou prova de cancelamento do registro na Junta Comercial, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, isto é, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Na LOA deve constar
… O representante do governo brasileiro também estava instruído a oferecer propina diretamente às autoridades daquele país. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
… A empresa deve promover níveis mais elevados de conscientização dos consumidores quanto às consequências ambientais da utilização dos seus bens e serviços. É correto o que se afirma em