FUNDATEC, PGE/GO
questão 35 de 37, número 38 na prova
Determinada ação cível de procedimento comum proposta por particular em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente, sendo o autor condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% do valor da causa. A decisão transitou em julgado, e o credor apresentou pedido de cumprimento de sentença. O devedor será intimado e deverá realizar o pagamento da dívida no prazo de quantos dias úteis?
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… V - o Poder Judiciário quando reconhece a nulidade de uma cláusula contratual substitui a vontade das partes. Estão corretos os itens
No que concerne aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
… Ainda, tem-se por brasileiros ____________ os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor previu regra que determina a desconsideração da personalidade jurídica e regras de responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico. Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto no CDC.