FUNDATEC, PGE/GO
questão 33 de 37, número 36 na prova
Ajuizada ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, o magistrado, antes de determinar a citação do réu, constata a ocorrência da prescrição da pretensão do autor.
Nesse caso, o magistrado deve:
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… Emenda substitutiva é a que altera parte de uma proposição, e tomará o nome de adesivo quando a atingir no seu conjunto. III. Emenda aditiva é a que acrescenta parte a uma proposição. Assinale
… Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos. A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.
… Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
… Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
… Para tanto, realizou alentada pesquisa a respeito das normas constitucionais de proteção ao contribuinte, mais especificamente sobre a previsibilidade das obrigações tributárias que compulsoriamente recaem sobre ele. Ao final de sua pesquisa, concluiu, corretamente, que:
Questão 32 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)