FUNDATEC, PGE/GO
questão 32 de 37, número 35 na prova
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível de procedimento comum em relação a determinada empresa, visando a revisão de um contrato administrativo. O magistrado, ao analisar a petição inicial, verificou a ausência de documento que entende necessário para o recebimento da petição, determinando sua emenda. O prazo para o autor realizar a emenda da petição inicial é de quantos dias úteis?
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… Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
… Ao receber a solicitação, André, médico que há muito tempo utiliza os serviços do escritório, buscou o auxílio de um advogado para se informar acerca da validade e da eficácia do consentimento requerido. Assim, entre outros esclarecimentos, André foi informado, corretamente, de que, nos termos da referida lei:
Questão 47 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… À luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação e aplicação do Direito Público, introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a opção que, corretamente, apresenta seu esclarecimento.
… Para atender a essas situações, ele demarcará uma parte das vias para a parada e estacionamento de veículos. Essas áreas são previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo chamadas de:
Questão 51 · Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento — Guarda Civil Municipal 2025 (FUNDATEC)
… Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
Questão 55 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)