FUNDATEC, PGE/GO
questão 34 de 37, número 37 na prova
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível pelo procedimento comum em relação a dois réus. Na decisão de saneamento, o magistrado extinguiu o processo com julgamento do mérito em relação a um dos réus e determinou o prosseguimento do feito em relação ao outro demandado. O meio recursal adequado para o Estado de Viva Feliz atacar a decisão é o:
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… A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade. Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
… Apesar de ter ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais atrativa. Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Determinada sociedade empresária impetra mandado de segurança em relação a ato do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Uruguaiana. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Questão 32 · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS — Procurador Jurídico Legislativo 2025 (FUNDATEC)
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público. Essa formalidade do ato é
… O grupo Beta, por sua vez, ressaltava a característica da iniciabilidade e o seu caráter incondicionado na perspectiva formal, sendo-lhe possível constitucionalizar o direito préconstitucional de natureza infraconstitucional. Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que