Questão 12 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

A Resolução nº 170/2014 do CONANDA estabeleceu, para fins de criação e manutenção dos Conselhos Tutelares, a observância do seguinte critério:

Accepted Answer

D) a distribuição dos Conselhos Tutelares, seguindo critérios normativos, caberá à gestão municipal e/ou do Distrito Federal.

Answer

A) para assegurar a equidade, deverá ser observada a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada duzentos mil habitantes.

Answer

B) em cada município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, três Conselhos Tutelares integrando a administração pública local.

Answer

C) preferencialmente, deverão ser instalados dois Conselhos Tutelares para cada região, circunscrição administrativa ou microrregião.

Answer

E) para assegurar a equidade, deverá ser observada a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada cinquenta mil habitantes.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal