Questão 9 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

Com relação ao funcionamento do Conselho Tutelar, segundo a Lei nº 5.294/2014, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o Conselheiro Tutelar tem direito à compensação dos dias e horários trabalhados que extrapolem o horário de atendimento regular.

Answer

A) deve estar permanentemente presente, na sede, durante o horário de funcionamento regular, pelo menos um Conselheiro.

Answer

B) o Conselho Tutelar deve funcionar de segunda a sábado, das 8 às 18 horas.

Answer

C) as denúncias sobre violação de direitos da criança e do adolescente, feitas fora do horário regular de funcionamento, deverão ser encaminhadas ao Conselheiro Tutelar que estiver de sobreaviso.

Answer

D) o Conselho Tutelar deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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