Prova Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)
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FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal
questão 30 de 56
Claudinei, adolescente que foi recolhido das ruas, visto que estava mendigando, foi encaminhado ao Juizado da Infância e da Juventude, pois, apesar de penalmente inimputável, está sujeito às medidas previstas no ECA.
Esse adolescente, após a apreciação da autoridade competente,
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… A criança e o adolescente têm direito de acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale:
Questão 78 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)