Questão 31 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

O Juiz da Infância e da Juventude, ao analisar o ato infracional equiparado ao crime de roubo praticado por um adolescente, aplica medida socioeducativa de semiliberdade, ficando a entidade de atendimento encarregada da execução dos programas destinados ao infrator, que só poderá realizar atividades externas com autorização do juiz. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O procedimento está correto, exceto quanto à necessidade de autorização do juiz para o adolescente realizar atividades externas.

Answer

A) O procedimento é compatível com o delineado pelo ECA.

Answer

C) A entidade de atendimento não tem atribuição para planejamento e execução dos referidos programas.

Answer

D) Ao adolescente que pratica ato infracional equiparado ao crime de roubo nunca será aplicada a medida socioeducativa de semiliberdade.

Answer

E) O procedimento está incorreto, pois, no regime de semiliberdade, o adolescente jamais poderá realizar atividades externas.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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