Questão 33 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

Julieta, 19 anos, solteira, tem grande afeição pela criança L., de 9 anos, filha de sua vizinha Mirtes com pai desconhecido. A mãe da criança decide retornar à sua cidade natal e pretende deixar a criança L. com Julieta, para adoção.

Partindo da temática e do disposto expressamente no ECA, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Julieta não está apta a buscar judicialmente a adoção da criança L., já que não possui a diferença de idade mínima exigida por lei entre adotante e adotada.

Answer

A) Julieta não poderá adotar a criança L., por ser solteira e ter 19 anos, podendo requerer tal medida tão logo constitua família por meio de casamento ou união estável, ou que complete 21 anos.

Answer

B) Julieta ainda não poderá adotar a criança L., mas poderá requerer a medida assim que tiver 21 anos completos e comprovação de renda, independentemente do estado civil.

Answer

C) Julieta poderá adotar a criança L., mesmo por procuração, haja vista ser maior de 18 anos.

Answer

E) Julieta poderá adotar a criança L., mas a medida é revogável caso Mirtes queira reassumir a maternidade de L., priorizando-se o retorno à família natural.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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