Questão 47 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

J., 17 anos completos, foi detido em flagrante por autoridades competentes cometendo roubo e portando arma de fogo. Sobre o caso apresentado, considerando a Convenção sobre os Direitos das Crianças, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) J. é considerado inocente enquanto não for comprovada sua culpabilidade conforme a lei.

Answer

A) J. é obrigado a se declarar culpado, uma vez que foi detido em flagrante.

Answer

B) J. é considerado inocente, não podendo ser julgado por órgão judicial, por ser menor.

Answer

D) J. não terá assistência jurídica, pois foi detido em flagrante, sendo desnecessária a preparação e apresentação de sua defesa.

Answer

E) J. terá a causa decidida por autoridade ou órgão judicial competente, em audiência justa conforme a lei, sem direito a revisão, por ter sido detido em flagrante.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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