Questão 39 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

A Justiça da Infância e da Juventude integra o Poder Judiciário Estadual, tendo sua competência determinada no ECA, norma nacional, conforme legitimamente autoriza a Constituição Federal.

A respeito da competência desse segmento do Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

C) Conhece pedido de guarda e tutela em detrimento da especializada Vara de Família, à qual competem as ações de adoção.

Answer

A) Determina suprimento dos registros de nascimento e de óbito, em casos específicos estabelecidos no ECA, em razão de omissão ou na falta dos pais.

Answer

B) Conhece ação de alimentos quando a criança ou o adolescente estiver em uma das situações de risco previstas legalmente.

Answer

D) Concede emancipação e supre a capacidade ou o consentimento para o casamento quando faltarem ou forem omissos os pais.

Answer

E) Conhece ações de destituição do Poder Familiar em caso de omissão ou abuso dos pais e a perda ou destituição da guarda ou tutela por abuso dos responsáveis.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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