Questão 36 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

Maria, pessoa voltada para causas humanitárias, tomou conhecimento da existência de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja contribuição poderá ser deduzida do imposto sobre a renda.

A respeito do tema, nos termos disciplinados no ECA, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O Ministério Público determina, em cada comarca, a forma de fiscalização da aplicação dos incentivos fiscais.

Answer

A) Somente são admitidas as doações em espécie, sendo vedada a doação de bens.

Answer

B) A regulamentação da comprovação das doações feitas ao fundo compete exclusivamente ao Ministério Público.

Answer

D) Os fundos são constituídos em âmbito nacional, motivo pelo qual é possível a dedução do imposto sobre a renda.

Answer

E) As doações em espécie devem ser depositadas em instituição financeira, pública ou privada, em favor da entidade à qual são dirigidas.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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