Questão 17 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

Com relação às medidas específicas de proteção de Direitos Humanos, segundo a Resolução nº 113/2006 do CONANDA, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O Conselho Tutelar possui atribuição para aplicar, de forma autônoma, medidas específicas de proteção.

Answer

A) O representante do Ministério Público poderá aplicar medidas específicas de proteção.

Answer

B) A aplicação das medidas específicas de proteção pelo Conselho Tutelar fica condicionada à homologação do Promotor de Justiça.

Answer

C) A Autoridade Judiciária apenas poderá rever as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar.

Answer

D) A aplicação das medidas de proteção pelo Conselho Tutelar fica condicionada à homologação da Autoridade Judiciária.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal