Questão 29 · Conselho Tutelar do Distrito Federal — Conselheiro Tutelar do Distrito Federal 2015 (FGV)

Question

O Juiz da Infância e da Juventude recebeu uma criança que vivia cheirando tíner e dormindo pelas ruas, determinando seu recolhimento institucional, onde ficaria pelo período de quarentena. Passadas duas semanas, a entidade elaborou um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar daquela criança.

O procedimento realizado, à luz do ECA, foi correto?

Accepted Answer

A) Não. O plano individual de atendimento deve ser executado imediatamente quando há acolhimento da criança.

Answer

B) Sim. O prazo limite de duas semanas para a elaboração do plano individual de atendimento foi correto.

Answer

C) Sim. A criança deveria ficar acolhida por, no mínimo, 30 dias, tempo necessário para a elaboração de seu plano individual de atendimento.

Answer

D) Não. Nos termos da lei, a criança tinha que permanecer no período integral de quarentena na instituição, sendo esse o prazo da entidade para elaboração do plano individual de atendimento.

Answer

E) Sim. A atuação do juízo foi correta. Contudo, a elaboração do plano individual de atendimento deveria ter sido realizada no prazo máximo de 10 dias.

FGV, Conselho Tutelar do Distrito Federal

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