Questão 66 · Tribunal de Contas do Estado do Pará — Auditor de Controle Externo – Administrativa – Direito 2024 (FGV)

Question

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

Accepted Answer

A) os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.

Answer

B) as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.

Answer

C) as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.

Answer

D) os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.

Answer

E) as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

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