FGV, Procuradoria Geral do Município de Niterói

… Irresignado com o ocorrido, já que, a seu ver, o Decreto nº XX limitara-se a regulamentar a Lei estadual nº YY, o governador questionou sua assessoria sobre a possibilidade de o Decreto Legislativo nº ZZ ser submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o decreto legislativo:

Questão 15 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

… À luz da sistemática constitucional, estão corretas:

Questão 35 · Tribunal de Contas da União — Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo 2022 (FGV)

… O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade. Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:

Questão 4 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

… Afinal, no entender dos estudantes, a irrestrita proteção de um deles faria que o outro fosse simplesmente ignorado. Como ambos os direitos estão previstos na Constituição da República, é correto afirmar que:

Questão 61 · Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2015 (FGV)

… Para surpresa dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente. Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:

Questão 63 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)