Questão 22 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Silmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho, Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem Bruno consulta um advogado para saber, dentre as medidas descritas abaixo, qual delas, se tomada por seus pais, viola uma norma jurídica:

Accepted Answer

C) nomear um tutor por testamento conjuntivo para o caso de ambos morrerem;

Answer

A) negar consentimento para ele se casar;

Answer

B) exigir que lhes preste obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição;

Answer

D) assisti-lo nos atos em que for parte, suprindo-lhe o consentimento;

Answer

E) negar consentimento para que ele mude sua residência permanente para outro Município.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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