Questão 41 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

Answer

A) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

Answer

B) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

Answer

D) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

Answer

E) a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto