Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

Accepted Answer

C) de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

Answer

A) decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

Answer

B) decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

Answer

D) decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

Answer

E) de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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