Questão 36 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua. Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando-os ao Ministério Público, que propõe representação por infração administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida, sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do núcleo familiar.

Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:

Accepted Answer

C) especial de alta complexidade, pois os vínculos familiares estão rompidos, em razão da situação de rua e da aplicação da medida de acolhimento;

Answer

A) básica, tendo em vista o caráter preventivo do atendimento, pois não houve violação de direitos da adolescente;

Answer

B) especial de média complexidade, que possui caráter preventivo, na medida em que os vínculos familiares permanecem preservados;

Answer

D) especial de média complexidade, que deverá ser ofertada no âmbito do Cras, sendo este o equipamento de referência para essa política;

Answer

E) básica, que possui caráter compensatório e se verifica sempre que os vínculos familiares e comunitários estão rompidos, em função de situação de abandono ou ameaça.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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