Questão 53 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) configura circunstância atenuante nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

Answer

A) constitui circunstância que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime por intermédio da rede mundial de computadores;

Answer

B) pode a reincidência ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial;

Answer

C) pode o reconhecimento de circunstância atenuante conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;

Answer

E) poderão as circunstâncias agravantes ser aplicadas ainda que constituam simultaneamente circunstância elementar ou circunstância qualificadora do crime.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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