Prova Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
questão 17 de 97
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual. Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito. Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público lançou a sua promoção final, opinando pelo reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Processual Civil, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Em relação ao funcionamento dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
Os Juizados Especiais Cíveis possuem competência para processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Questão 50 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)
… O Princípio da perpetuação da jurisdição revela que os critérios fixadores da competência devem ser observados no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato e de direito ocorridas posteriormente. Assinale a afirmativa que não configura uma exceção ao referido princípio.
… Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
Questão 57 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)
… Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao segundo pedido. No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de: