Prova Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
questão 41 de 97, número 43 na prova
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
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