Questão 26 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

Question

Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído procurador distinto e de outro escritório de advocacia. Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o prazo para o réu contestante oferecer o recurso de apelação não será contado em dobro;

Answer

A) será contado em dobro o prazo para que qualquer um dos litisconsortes ofereça o recurso de apelação;

Answer

B) não será admissível a apelação do réu revel, uma vez que a revelia gerou presunção de certeza do direito do autor;

Answer

D) o prazo para o réu contestante recorrer será contado em dobro, e para o réu revel será contado de forma simples;

Answer

E) o prazo para o autor recorrer será contado em dobro, caso entenda existir interesse recursal.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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