Questão 23 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

Question

Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita.

Answer

A) não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo;

Answer

B) não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação;

Answer

C) é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei;

Answer

D) é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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