Questão 46 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

Question

Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;

Answer

A) a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;

Answer

B) o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;

Answer

C) as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;

Answer

E) o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá