A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou… — Questão 51 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

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FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

questão 49 de 97, número 51 na prova

A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:

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