Questão 42 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

Question

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

Accepted Answer

B) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

A) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

C) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

D) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

E) não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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