Questão 50 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Juiz Federal Substituto 2023 (FGV)

Question

João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;

Answer

A) a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;

Answer

B) não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;

Answer

C) deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;

Answer

E) deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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