Questão 99 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Juiz Federal Substituto 2023 (FGV)

Question

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

Answer

A) aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;

Answer

B) os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;

Answer

D) as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;

Answer

E) o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.

FGV, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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