Questão 97 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Joana e Ana, estagiárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina, realizaram alentada pesquisa a respeito da distinção entre órgãos setoriais e órgãos seccionais, considerando o sistema de serviços jurídicos da Administração direta e indireta. Ao final de suas reflexões, concluíram que:

(1) são órgãos seccionais as consultorias jurídicas das Secretarias de Estado;

(2) são órgãos setoriais os órgãos jurídicos integrantes da estrutura das entidades da Administração indireta; (3) os órgãos seccionais e setoriais devem observar a orientação técnico-jurídica fixada pela PGE; e (4) apenas os órgãos centrais têm competência para analisar e lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos, não os órgãos seccionais e setoriais.

Ao submeterem suas conclusões a Inês, foi-lhes corretamente informado que, à luz do Decreto nº 724/2007:

Accepted Answer

B) apenas a conclusão 3 está certa;

Answer

A) todas estão certas;

Answer

C) apenas a conclusão 4 está certa;

Answer

D) apenas as conclusões 1 e 4 estão certas;

Answer

E) apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.

FGV, Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Questões parecidas