FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 29 de 92, número 33 na prova
João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de danos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:
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Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda. Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:
Questão 15 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)
… Posteriormente, a defesa informou que o empecilho para a aceitação da proposta de acordo se deu em virtude do valor fixado a título de reparação dos danos, por considerá-lo excessivo e em descompasso com a situação financeira do acusado. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Questão 21 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)