FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
questão 14 de 79, número 15 na prova
Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda.
Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:
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… A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
Questão 23 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)
… Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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