Questão 87 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

Question

No que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os crimes serão punidos com penas mais severas (reclusão ou detenção); as contravenções penais, com penas menos severas (destacando-se a prisão simples).
( ) As contravenções penais são todas perseguidas mediante ação penal pública condicionada, por força do art. 17 da Lei das Contravenções Penais; os crimes, por sua vez, são, em regra, processados mediante ação penal pública incondicionada.
( ) É possível o confisco de bens que configurem produto de crime e de contravenções penais.
( ) No que tange às contravenções penais, a competência será sempre da Justiça Estadual, salvo na hipótese em que o contraventor seja detentor de foro por prerrogativa de função.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Accepted Answer

D) F – V – V – F.

Answer

A) V – F – F – V.

Answer

B) F – V – F – F.

Answer

C) V – V – F – V.

FUNDATEC, DPE/SC

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