Questão 34 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:

Accepted Answer

A) pode ingressar com reclamação;

Answer

B) não pode adotar nenhuma medida;

Answer

C) pode ingressar com correição parcial;

Answer

D) somente pode impetrar mandado de segurança;

Answer

E) pode ingressar com incidente de assunção de competência.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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