Questão 64 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Accepted Answer

D) equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

Answer

A) acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

Answer

B) acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

Answer

C) equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

Answer

E) equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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