Questão 39 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;

Answer

A) deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;

Answer

C) devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;

Answer

D) deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;

Answer

E) deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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