Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 69 de 78, número 71 na prova
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
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Conforme a CF, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável
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