Questão 62 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu.

Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.

Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:

Accepted Answer

E) inválida, em razão de julgamento citra petita.

Answer

A) válida, pois o juiz não é obrigado a acolher a íntegra do pedido;

Answer

B) inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, anulá-la;

Answer

C) inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, podar o seu excesso;

Answer

D) inválida, em razão de julgamento extra petita;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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