Questão 80 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional. 2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso de apelação;

Answer

A) no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso em sentido estrito. Por outro lado, no segundo cenário, a decisão é irrecorrível, em razão da soberania dos veredictos;

Answer

C) no primeiro cenário, João deverá interpor um recurso de apelação. Por outro lado, no segundo cenário, o advogado deverá manejar o recurso em sentido estrito;

Answer

D) no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso em sentido estrito;

Answer

E) no primeiro e no segundo cenários, João deverá interpor o recurso de apelação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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