Questão 45 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

Answer

A) é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;

Answer

B) é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;

Answer

C) é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

Answer

E) é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

Questões parecidas