Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 67 de 78, número 69 na prova
João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe entregassem os seus telefones celulares. Na sequência, o criminoso se evadiu, na posse dos bens subtraídos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:
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No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, conforme a Deliberação n.º 962/2018, assinale a alternativa correta.
… Como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, de acordo com as importantes Opiniões Consultivas OC-08/87 e OC09/87 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, você deve esclarecer que
… Em sua rotina semanal, Celso dirige até Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no mesmo dia, logo após o final do expediente. Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
… Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
… Embora regularmente intimados da sentença condenatória, nem o demandado nem o órgão ministerial interpuseram recurso de apelação, assim advindo o seu trânsito em julgado. No que se refere àquela sentença, é correto afirmar que é ela impugnável por:
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