Questão 37 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:

Accepted Answer

D) eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes;

Answer

A) designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho da Magistratura;

Answer

B) eleitos pelo Tribunal Pleno, em se tratando de órgão permanente, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, no caso de órgão temporário;

Answer

C) designados mediante portaria do presidente do Tribunal de Justiça, ressalvado o direito de recusa em três designações consecutivas ou cinco alternadas;

Answer

E) titularizados pelos desembargadores mais antigos em cada órgão fracionário, sendo eventualmente substituídos por agente designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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