João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no… — Questão 15 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

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FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

questão 13 de 75, número 15 na prova

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):

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