Questão 77 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

Question

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

Answer

A) a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

Answer

C) o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;

Answer

D) o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

Answer

E) a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins