Prova Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
questão 70 de 75, número 74 na prova
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ordem Econômica, com base em alguns princípios, tem por fim assegurar a todos a existência digna. Assinale a alternativa correta que condiz aos princípios da Ordem Econômica:
… Passando em julgado a sentença condenatória, serão os autos de hipoteca ou arresto remetidos ao juiz do cível. Assinale:
… Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
Um cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do defensor público. Sobre o caso em questão, assinale a alternativa correta.
… Nos termos da Constituição Federal, poderá ser editada lei para permitir a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de:
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