Prova Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
questão 33 de 75, número 37 na prova
O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários, discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados nos distintos setores do governo. Ao final, os participantes concluíram que deveriam ser envidados esforços para demover o Poder Judiciário da realização do controle de aspectos concernentes à valoração dos motivos e à escolha do objeto do ato administrativo.
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
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Com o objetivo de satisfazer o interesse público o prefeito ao prefeito é assegurado a capacidade de produzir uma série de atos administrativos que se distinguem pelo conteúdo emanado. A portaria é uma modalidade de ato que serve para:
Questão 35 · Prefeitura do Município de Marcelândia — Agente de Fiscalização 2025 (SELECON)
… Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua própria realização. A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
… Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:
… À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o referido tratado internacional